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ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N.º 5.827, DE 25 DE MARÇO DE 2011, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO ARQUIVO E MEMÓRIA DE SANTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 11 DO DECRETO 5.779, DE 27 DE JANEIRO DE 2011.
Publicado no DO em 09/01/2013