23/10/2012 às 10:59
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO DOS MUNÍCIPES PARA A CORRETA UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS INSTALADOS NAS PRAÇAS E PARQUES PARA A PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS.
Publicada no DO em 05/10/2012