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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.378.130,00 (OITO MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E OITO MIL E CENTO E TRINTA REAIS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISOS II E III DA LEI N.º 2.798, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO em 21/07/2012