2012 » Lei n.º 2.834, de 28 de maio

04/06/2012 às 14:45
04/06/2012 às 14:42

aborto óbito

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE HUMANIZAÇÃO PERMANENTE DE APOIO PSICOLÓGICO ÀS MULHERES QUE SOFRERAM ABORTO ESPONTÂNEO OU ÓBITO FETAL NO ÂMBITO HOSPITALAR DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

publicado no DO em 29/05/2012