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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE 4.164.065,36 (QUATRO MILHÕES, CENTO E SESSENTA E QUATRO MIL, SESSENTA E CINCO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO IV E V, ALÍNEAS a E b, DA LEI N.º 2.798, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
publicado no DO em 17/02/2012