2012 » Decreto n.º 6.044, de 10 de janeiro

13/01/2012 às 08:45
13/01/2012 às 08:43

implantação pluviais

DISCIPLINA OS REQUISITOS PARA IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS DE RETENÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

publicado no DO em 11/01/2012