03/01/2012 às 10:04
27/12/2011 às 17:00
REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DA EXTREMA POBREZA E DA FOME, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2.768, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
publicado no DO em 06/12/2011