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ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO Nº 5.971 DE 26 DE OUTUBRO DE 2011, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SANTOS CMDU, NOS TERMOS DO ARTIGO 3º, DA LEI 1.776, DE 1º DE JULHO DE 1999.
publicado no DO em 03/12/2011