27/12/2011 às 16:47
27/12/2011 às 16:46
FIXA REQUISITOS PARA A CLASSIFICAÇÃO DOS EDIFÍCIOS VERDES E INTELIGENTES, DEFINIDOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 730, DE 11 DE JULHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
publicado no DO em 29/11/2011