03/01/2012 às 07:47
27/12/2011 às 15:23
REGULAMENTA A LEI Nº 2.209, DE 13 DE ABRIL DE 2004, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE SANTOS, PARA A UTILIZAÇÃO DE CÂMARAS HIPERBÁRICAS EXISTENTES NESSAS INSTITUIÇÕES.
publicado no DO em 28/10/2011