2011 » Decreto n.º 5.967, de 24 de outubro

27/12/2011 às 15:08
27/12/2011 às 15:06

comissão urbanização

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 5.028, DE 06 DE MARÇO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS 1 – 33 - PANTANAL, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

publicado no DO em 25/10/2011