2011 » Decreto n.º 5.946, de 30 de setembro

26/12/2011 às 16:31
26/12/2011 às 16:29

permissão

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N.º 5.746, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE OUTORGA PERMISSÃO DE USO A TÍTULO GRATUITO, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

publicado no DO em 01/10/2011