2011 » Lei Complementar n.º 739, de 05 de dezembro

03/01/2012 às 15:10
22/12/2011 às 15:35

gratificação

ALTERA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO TÉCNICA DE EDUCAÇÃO - FTE, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR N.º 240, DE 1.º DE OUTUBRO DE 1996.

publicado no DO em 06/12/2011