2011 » Decreto n.º 5.905, de 25 de julho

07/11/2011 às 15:02
07/11/2011 às 15:00

permissão

OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, NÃO ONEROSO E POR PRAZO INDETERMINADO, DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.

publicado no dia 26/07/2011