2011 » Decreto n.º 5.900, de 19 de julho

04/11/2011 às 15:16
04/11/2011 às 15:15

hidroviário

ESTABELECE A GRATUIDADE NAS VIAGENS DO TRANSPORTE HIDROVIÁRIO DE PASSAGEIROS ENTRE O ESTUÁRIO DE SANTOS E A ILHA DIANA, NO PERÍODO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

publicado no DO em 20/07/2011