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27/05/2011 às 11:35
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 5.218, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL PARA POLÍTICAS DE REFERÊNCIA E OTIMIZAÇÃO DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO COMITÊ PRÓ-ODM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
publicado no DO em 14/05/2011