25/05/2011 às 16:54
25/05/2011 às 16:53
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 5.663, DE 30 DE AGOSTO DE 2010, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
publicado no DO em 19/04/2011