2011 » Decreto n.º 5.816, de 16 de março

23/05/2011 às 11:03
23/05/2011 às 11:01

náuticos

OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, ONEROSO E POR PRAZO DETERMINADO, DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PASSEIOS NÁUTICOS.

publicado no DO em 17/03/2011