15/04/2011 às 11:56
15/04/2011 às 11:50
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.355, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
publicado no DO em 04/03/2011