2006 » Decreto nº 4.696, de 24 de novembro

30/03/2007 às 17:14
15/09/2006 às 10:37

revogação permissões permissão bem municipal Morro José Menino

Altera dispositivos do Decreto n.° 1.302, de 11 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a revogação das permissões de uso de bem municipal situado no Morro do José Menino, e adota providências correlatas.

Publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 25/11/2006