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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.290.583,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E NOVENTA MIL E QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS), AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II DA LEI N.º 2.663, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
publicado no DO em 24/12/2010