2010 » Decreto n.º 5.653, de 13 de agosto

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suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO IV, ALÍNEAS “a” E “b” DA LEI N.º 2.663, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

publicado no DO em 14/08/2010