2010 » Decreto n.º 5.646, de 29 de julho

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suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 131.894,28 (CENTO E TRINTA E UM MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II DA LEI N.º 2.663, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

publicado no DO em 30/07/2010