14/01/2011 às 15:54
14/01/2011 às 15:48
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N.º 1.761, DE 7 DE OUTUBRO DE 1992, QUE REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
publicado no DO em 17/11/2010