14/01/2011 às 14:46 14/01/2011 às 14:45
Permissão de uso
REVOGA O DECRETO N.º 3.165, DE 18 DE MARÇO DE 1998, QUE OUTORGOU PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO DE BEM PÚBLICO QUE DESCREVE.
publicado no DO em09/12/2010