2010 » Decreto n.º 5.746, de 15 de dezembro

14/01/2011 às 14:37
14/01/2011 às 14:33

Permissão de Uso

OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

publicado no DO em 16/12/2010