2010 » Decreto n.º 5.754, de 27 de dezembro

14/01/2011 às 14:23
14/01/2011 às 14:23

Código de Edificações

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 5.615, DE 18 DE JUNHO DE 2010, QUE NOMEIA MEMBROS COMPONENTES DA COMISSÃO CONSULTIVA DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

publicado no DO em 28/12/2010