10/01/2011 às 12:33
10/01/2011 às 12:31
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS, CONVÊNIOS E OUTROS AJUSTES NECESSÁRIOS, INCLUSIVE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO E CONTRATO DE PROGRAMA COM O ESTADO DE SÃO PAULO, COM A AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP E COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP PARA A FINALIDADE E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
publicado no DO em 22/12/2010