07/10/2010 às 14:39
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DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA PARA A UTILIZAÇÃO DE CHAPAS DE METAL EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DURANTE A EXECUÇÃO DE OBRAS NA REDE SUBTERRÂNEA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
publicado no DO em 30/09/2010