2010 » Decreto n.º 5.648, de 03 de agosto

27/09/2010 às 16:06
27/09/2010 às 16:05

Gratuidade

ESTABELECE A GRATUIDADE NAS VIAGENS DO TRANSPORTE HIDROVIÁRIO DE PASSAGEIROS ENTRE O ESTUÁRIO DE SANTOS E A ILHA DIANA, NOS DIAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

publicado no DO em 04/08/2010