2010 » Lei n.º 2.705, de 20 de julho

17/09/2010 às 16:09
17/09/2010 às 16:07

FILHOS SEM PAI-PAI

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE INCENTIVO AO RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE FILHOS SEM PAI – PAI.

publicado no DO em 21/07/2010