17/09/2010 às 14:40
17/09/2010 às 14:38
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.427, DE 11 DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA.
publicado no DOem 14/09/2010