2010 » Decreto n.º 5.615, de 18 de junho

28/09/2010 às 13:51
01/07/2010 às 16:01

Comissão Código de Edificações

NOMEIA MEMBROS COMPONENTES DA COMISSÃO CONSULTIVA DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES, NOS TERMOS DO ARTIGO 97 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 14 DE JULHO DE 1993.

publicado no DO em 19/06/2010