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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.639.286,00 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E NOVE MIL E DUZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS), AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO IV, ALÍNEAS a E b DA LEI N.º 2.663, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
publicado no DO em 08/05/2010