2010 » Decreto n.º 5.584, de 10 de maio

18/05/2010 às 15:19
18/05/2010 às 15:18

permissão de uso

OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, ONEROSO E POR PRAZO INDETERMINADO, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, PARA A INSTALAÇÃO DE BANCA DE JORNAIS.

publicado no DO em 11/12/2010