2010 » Decreto n.º 5.590, de 13 de maio

18/05/2010 às 13:09
18/05/2010 às 13:03

Banca de Jornal

OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, ONEROSO E POR PRAZO INDETERMINADO, DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, PARA A INSTALAÇÃO DE BANCA DE JORNAIS.

publicado no DO em 13/05/2010