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DE 29 DE ABRIL DE 2010 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.384.100,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL E CEM REAIS), AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II DA LEI N.º 2.663, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
publicado no DO em 30/04/2010