2010 » Decreto n.º 5.536, de 15 de março

31/03/2010 às 16:25
31/03/2010 às 16:24

Programa de Aceleração do Crescimento

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N.º 5.179, DE 13 DE OUTUBRO DE 2008, QUE CONSTITUI E NOMEIA UNIDADE EXECUTORA LOCAL DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC.

publicado no DO em 16/03/2010