02/03/2010 às 16:53
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.306.197,83 (CINCO MILHÕES, TREZENTOS E SEIS MIL, CENTO E NOVENTA E SETE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II DA LEI N.º 2.599, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
publicado no DO em 24/12/2009