2009 » Lei n.º 2.672, de 23 de dezembro

23/02/2010 às 17:13
23/02/2010 às 17:12

subvenção a entidades do terceiro setor - necessidades especiais

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.434, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO MENSAL ÀS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR QUE PRESTAM ATENDIMENTO A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E/OU ADULTOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO

publicado no DO de 24/12/2009