2009 » Lei n.º 2.661, de 15 de dezembro

23/02/2010 às 15:36
23/02/2010 às 15:35

Salva-Surf

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1.821, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO AOS BANHISTAS DENOMINADO “SALVA SURF”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

publicado no DO em 16/12/2009