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ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 5.131, DE 15 DE JULHO DE 2008, QUE INSTITUIU O GRUPO GESTOR LOCAL DO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA BENEFICIÁRIAS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
publicado no DO em 26/08/2009