2009 » Decreto n.º 5.382, de 13 de agosto

18/08/2009 às 17:41
18/08/2009 às 17:40

gratuidade transporte hidroviário

ESTABELECE A GRATUIDADE NA TARIFA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO DE PASSAGEIROS ENTRE O ESTUÁRIO DE SANTOS E A ILHA DIANA, NO PERÍODO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

publicado no DO em 14/08/2009