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ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N.º 5.130, DE 10 DE JULHO DE 2008, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SANTOS - CDES, NOS TERMOS DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.954, DE 12 DE JULHO DE 2001.
publicado no DO em 14/08/2009