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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.598.276,00 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA E OITO MIL E DUZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO III DA LEI N.º 2.599, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
publicado no DO em 06/08/2009