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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.654.371,00 (CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS E SETENTA E UM REAIS), AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO IV, ALÍNEAS a E b DA LEI N.º 2.599, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
publicado no DO em 09/07/2009