24/04/2009 às 12:49 23/04/2009 às 14:28
código de posturas
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 294 DA LEI N.º 3.531, DE 16 DE ABRIL DE 1968, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
publicado no DO em 17/03/2009