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PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO N.º 4.720, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006, PRORROGADO PELOS DECRETOS N.º 4.779, DE 19 DE MARÇO DE 2007, Nº 4.837, DE 18 DE JUNHO DE 2007, Nº 4.909, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007, N.º 5.039, DE 14 DE MARÇO DE 2008, E N.º 5.158, DE 04 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE SANTOS, ATINGIDA POR INCÊNDIO EM EDIFICAÇÕES COM GRANDES DENSIDADES DE USUÁRIOS CODAR HT..IED / 21.405.
publicado no DO em 05/03/2009