2006 » Lei nº 2.434, de 22 de dezembro

02/03/2009 às 12:40
02/03/2009 às 12:38

Educação Especial

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO MENSAL ÀS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR QUE PRESTAM ATENDIMENTO A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E/OU ADULTOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO

publicado no DO em 23.12.2006