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ALTERA O INCISO VI DO ARTIGO 1.º DO DECRETO N.º 4.862, DE 16 DE JULHO DE 2007, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE SANTOS CONDEPASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
publicado no Diário Oficial de Santos em 31/12/2008